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Contratação de Treinamento - 2 Edição

CONTRATAÇÃO DE TREINAMENTO: Doutrina e Prática

Este livro adota a forma de manual.

Foi elaborado para ser um guia prático facilitando a fundamentação jurídica dos gestores públicos responsáveis pela contratação de treinamento e, em geral, pelo desenvolvimento da política de recursos humanos.

Todos sabem que a qualificação e o desenvolvimento do conhecimento é o alicerce para o sucesso de qualquer organização. No Brasil, a própria Constituição federal assegura fonte de recursos para essa finalidade.[1] As atividades da área de recursos humanos nas organizações, contudo, não têm evoluído como se deseja. Primeiro, porque nos cortes de orçamento é sempre a primeira a ser prejudicada, quando deveria ser a última; segundo, porque as contratações de treinamento são antecedidas de procedimentos de seleção regidas pelas leis de licitação e de contratação direta, que, além de complexas, não distinguem o treinamento da compra de bens e da contratação de obras. Em decorrência da aplicação das normas gerais, muitas vezes a contratação torna-se uma atividade burocrática e a escolha recai em prestadores de serviço sem compromisso com a qualidade.

Este trabalho tem a pretensão de auxiliar o gestor da política de desenvolvimento de recursos humanos a superar o segundo óbice e aplicar com segurança a legislação em todos os aspectos da contratação. Aproveita excelentes orientações que podem ser colhidas em acórdãos dos Tribunais de Contas e dos órgãos do Poder Judiciário e exemplifica com casos ocorridos que podem ser considerados, na prática, bons exemplos.

 

APRESENTALJÃO (COMO ESTUDAR ESTE LIVRO) Página 13
CAP͍TULO 1 - TERMINOLOGIA Página 15
1.1. Aula Página 15
1.2. Congresso Página 16
1.3. Curso Página 17
1.4. Capacitação Página 17
1.5. Qualificação Página 18
1.6. Seminário Página 19
1.7. Simpósio Página 20
1.8. Terminologia legal Página 20
1.9. Treinamento Página 20
1.10. Conclusões Página 21
CAP͍TULO 2 - TREINAMENTO: DIREITO OU DEVER? Página 23
2.1. Erros comuns Página 24
2.2. Direito à  qualificação Página 27
4.1.1. concurso não é suficiente à  qualificação Página 28
4.1.2. receber treinamento é um direito do servidor Página 29
4.1.3. cargos de confiança Página 29
4.1.4. empregados com ví­nculos terceirizados Página 30
2.3. Dever de qualificar-se Página 31
4.1.5. recusa em participar de treinamento Página 32
4.1.6. recusa em exercer funções específicas sem capacitação prévia Página 34
2.4. Conclusão Página 35
CAP͍TULO 3 - RECURSOS PARA TREINAMENTO Página 37
3.1. Como a legislação trata o tema Página 37
3.2. Terminologia básica da despesa com treinamento Página 37
3.3. Origem e destinação constitucional dos recursos Página 39
3.4. Planejamento orçamentário Página 40
3.5.1. banco de dados como referenciais Página 42
3.5.2. bancos de dados federais vinculados ao SIASG Página 42
3.5.3. bancos de preços privados Página 42
3.5.4. de serviços de notórios especialistas Página 43
3.6. Participação do servidor no custeio do treinamento Página 43
3.7. Definição do valor per capita Página 45
3.8. Repartição entre órgãos Página 46
3.9. Cobrando ingresso Página 46
3.10. Síntese Página 47
CAPÍTULO 4 - CONTRATAÇÃO DE TREINAMENTO FECHADO Página 49
4.2. Definição precisa do objeto Página 50
4.2.1. compreendendo a origem da exigência do projeto b?sico Página 50
4.2.2. não confundir as virtudes do professor com qualidades do objeto Página 51
4.2.3. projeto básico é conteúdo Página 51
4.2.4. formulário de projeto básico Página 54
4.2.5. termo de referência Página 54
4.2.6. objeto singular Página 55
4.3. Definição do instrutor Página 56
4.3.1. notório especialista ou não Página 57
4.3.2. instituição é com e sem fim lucrativo Página 61
4.3.3. credenciamento de instrutores e entidades Página 62
4.3.4. instrutores-servidores Página 63
4.4. Local do treinamento e cautelas recomendadas Página 64
CAPÍTULO 5 - CONTRATAÇÃO DE TREINAMENTO ABERTO Página 67
5.1. Recebimento de propaganda e folders Página 69
5.2. Reputação da instituição Página 71
5.3. Indicação de instrutores e não-indicação Página 72
5.4. Local do treinamento e cautelas recomendadas Página 74
5.5. Pagamento antecipado e matrícula e participação Página 74
CAPÍTULO 6 - ESTIMATIVA DE PREÇOS Página 77
6.1. Como eram estimados os preços Página 78
6.2. Como devem ser estimados os preços Página 78
6.3. Preços para objetos inéditos Página 79
6.4. Preço per capita Página 79
6.5. Condições de pagamento que interferem no preço Página 80
6.6. Recomendações Página 80
CAPÍTULO 7 - MEIOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA Página 81
7.1. Licitação Página 81
7.1.1. modalidades Página 82
7.1.2. convite Página 82
7.1.3. pregão Página 83
7.1.4. concurso Página 84
7.1.5. outras modalidades Página 85
7.1.6. fracionamento de despesas Página 86
7.2. Contratação direta sem licitação Página 87
7.2.1. dispensa em razão do valor Página 87
7.2.2. contratação emergencial Página 89
7.2.3. instituição sem fim lucrativo Página 90
7.2.4. escola de governo Página 93
7.2.5. organização social Página 94
7.2.6. notória especialização Página 95
7.2.6.1. notória especialização desde o início Página 98
7.2.6.2. notória especialização não se transmite por contrato ou delegação Página 99
7.2.6.3. estrita relação entre a especialização do notório e a singularidade do objeto Página 100
7.2.7. credenciamento para treinamento Página 100
7.2.8. síntese Página 101
CAPÍTULO 8 - PASSO-A-PASSO PARA A CONTRATAÇÃO E GESTÃO DE TREINAMENTO Página 103
8.1. Levantamento de necessidades Página 103
8.1.1. como garantir qualidade? Página 104
8.1.2. prioridade para receber treinamento Página 106
8.1.3. critérios de pertinência temática e atribuições do cargo Página 106
8.2. A instrução do processo de contratação direta Página 107
8.2.1. formalizando o início do processo de contratação Página 108
8.2.2. formalidades e controle Página 110
8.3. Conteúdo Página 110
8.3.1. parecer técnico ou jurídico Página 116
8.3.1.1. parecer técnico Página 118
8.3.1.2. parecer jurídico Página 119
8.4. Justificativa de preço Página 123
8.5. Justificativa da escolha do prestador de serviço Página 125
8.6. Seguindo o procedimento da lei ? decisão e publicação Página 127
8.6.1. comunicação à autoridade superior Página 127
8.6.1.1. comunicação à autoridade pelo valor de alçada Página 127
8.6.1.2. forma da comunicação Página 128
8.6.1.3. prazo para a comunicação Página 128
8.6.2. decisão da autoridade superior Página 129
8.6.3. publicação Página 130
8.6.31 comunicação ao TCU - a lei que não pegou? Página 134
8.7. Fiscalizando a execução Página 135
8.8. Atestando a execução Página 136
8.9. Glosa de fatura Página 137
8.10. Liquidação da despesa Página 138
8.11. Pagamento Página 139
8.11.1. Prazo para pagamento Página 140
8.11.2. Ordem cronológica de pagamento Página 141
8.11.3 Controle da despesa Página 142
8.12. Encerramento do contrato Página 143
813 Síntese Página 145
CAPÍTULO 9 - REGULAMENTAÇÃO DE TREINAMENTO Página 147
9.1. Casos especiais Página 148
9.1.1. bolsa de estudo Página 148
9.1.2. treinamento no exterior Página 149
9.1.3. reconhecimento de dívida Página 151
9.1.4. coffee-break e alimentação Página 152
9.1.5. livros ? pertencem ao órgão ou ao servidor? Página 153
9.1.6. Equipamentos e brindes Página 154
CAPÍTULO 10 - BOAS PRÁTICAS, MODELOS, NORMAS E PROCEDIMENTOS Página 155
10.1. Como normatizar em seu órgão Página 155
10.2. Normas e procedimentos ? modelos selecionados Página 155
10.2.1. Ações de educação no âmbito do TCU Página 155
10.2.2. Instrutória Interna na Justiça Eleitoral Página 156
10.2.3. Instrução Normativa do INCRA Página 156
10.2.4. Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso Página 156
10.2.5. Seleção para pós-graduação no âmbito do TCU Página 157
10.2.6. Licença para capacitação no TCU Página 157
10.2.7. Bolsa de estudo para idioma estrangeiro no TCU Página 157
10.2.7. Bolsa de estudo para idioma estrangeiro no TCU Página 157
10.2.9. Ações de capacitação dos servidores em exercício no MDS Página 157
10.2.10. Plano de Capacitação e Aperfeiçoamento Página 157
10.2.11. Regulamentação da progressão de carreira e incentivo da capacitação - servidores dos IFES atuando na AGU Página 158
10.2.12. Manual de Orientação para Gestão de Contratos de Prestação de Serviços na Fiocruz ? Janeiro/2005 Página 158
10.3. Modelos de formulários Página 158
10.3.1. formulário para apresentação do Projeto Básico Página 158
10.3.2. formulários para contratação de treinamento da AGU Página 158
10.3.3. formulário de solicitação de treinamento do Senado Federal Página 158
10.3.4. formulário para concessão de diárias Página 162
10.4. Exemplos de análise jurídica Página 163
10.4.1. Análise jurídica da participação de servidores em curso prático externo Página 163
10.4.2. Análise jurídica nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação especialmente quanto a inscrição dos servidores em curso aberto e contra Página 163
10.5. Modelos de projeto básico Página 163
10.5.1. projeto básico de contratação de empresa para ministrar treinamento básico e complementar sobre a Norma Regulamentadora nº 10 ? Segurança em I Página 163
10.5.2. pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de coffee-break para eventos Página 163
CAPÍTULO 11 - PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE CONTRATAÇÃO DE TREINAMENTO Página 165
CAPÍTULO 12 - TÁBUA DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE CONTRATAÇÃO DE TREINAMENTO Página 175
CAPÍTULO 12 - TÁBUA DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE CONTRATAÇÃO DE TREINAMENTO Página 175
GRÁFICO DO PERCENTUAL DE UTILIZAÇÃO DOS MEIOS DE CONTRATAÇÃO DE TREINAMENTOS Página 212
ÍNDICE DE ASSUNTOS Página 213


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