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Contratação Direta: Comentários às Hipóteses de Licitação Dispensável e Inexigível

.A obra apresentada, "Contratação Direta: comentários às hipóteses de licitação dispensável e inexigível", sem descurar de uma imprescindível apreciação entre as primordiais funções e necessidades do Estado, do Governo e da Administração Pública, amparada em sólida bibliografia, transita sem hesitações por assuntos de inobjetável interesse.

Como se sabe, no Brasil, a regra é licitar. Nada obstante, a Constituição Federal admite exceções a serem contempladas em normas gerais, sob os rótulos da dispensa e da inexigibilidade, advindo daí a contratação direta.

Com efeito, o tema da contratação direta, tratado nesta obra, ganha especial relevo em nosso País, eis que, segundo defende a doutrina em geral, trata-se de uma possibilidade criada pela lei e que se acha vinculada ao tirocínio do Administrador Público.

Na obra o Professor Edgar Guimarães, reuniu de forma ordenada e sistemática, todos os assuntos relacionados ao tema.  A linguagem acessível e o cabedal de informações propicia uma leitura agradável, que haverá de orientar de modo seguro, todos quantos militem na área e que necessitem de uma palavra autorizada de esclarecimento, seja com a interpretação segura de um texto, seja na busca de uma solução adequada para um problema jurídico.



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