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Comentários ao Regime Diferenciado de Contratações Lei 12.462/11: Uma Perspectiva Gerencial

É um trabalho de múltiplas qualidades e que, especialmente agora que se cogita de estender seguidamente o uso do RDC, tem vocação para influenciar de modo positivo o mundo das contratações públicas brasileiras. Primeiro, porque é informativo – o RDC já tem uma história, e os autores a conhecem e valorizam – e isso ajuda de verdade quem lida com as coisas na prática. Segundo, porque é equilibrado e inteligente, virtudes prezáveis, mas tantas vezes ausentes, das análises normativas sobre contratações públicas. Sobretudo, porque o livro vai muito além das opiniões jurídicas pessoais: é um texto que pondera a experiência real com os desafios da boa gestão pública – o que os autores expressivamente chamaram de perspectiva gerencial – e consegue conectar isso tudo com a interpretação do direito.

Dedicatória Página 11
Agradecimentos Página 13
Prefácio Página 17
Introdução Página 19
Aspectos Gerais Página 25
Abrangências do RDC Página 26
Objetivos do RDC Página 35
A ideia de Value For Money pelo ciclo da contratação Página 35
Eficiência Página 36
Competitividade Página 38
Compartilhamento de experiências e inovação tecnológica Página 39
Opção expressa no Edital e afastamento da Lei 8666/93 Página 40
Projeto Básico Página 44
Padronização Página 50
Sustentabilidade Página 54
Condições de contratações similares às do setor privado Página 55
Licitações no Âmbito do RDC Página 65
A crí­tica ao sigilo temporário de orçamento Página 66
Obrigatoriedade ou Discricionariedade? Página 69
Divulgação aos Orgãos de Controle Página 72
Possibilidade de alteração do orçamento enquanto estiver sigiloso Página 73
Questões práticas relativas ao sigilo temporário Página 75
Aquisição de bens Página 77
Exigência de marca Página 78
Amostras Página 80
Certificado de qualidade Página 81
Carta de solidariedade Página 83
Regimes de execução e orçamentação de obras Página 85
Os regimes preferenciais Página 85
A alocação de riscos nos regimes de empreitada global e integral Página 87
A opção pelos regimes de empreitada por preço global e integral Página 93
A orçamentação das obras e serviços de engenharia e os preços contratuais Página 98
Inviabilidade de uso do SINAPI e do SICRO Página 103
Limites da orçamentação analítica Página 105
Regras para aditivos Página 107
Obras de Estados e Municípios Página 111
Obrigatoriedade de projetos básico e executivo Página 111
Contratação Integrada Página 112
Conceito da Contratação Integrada e panorama internacional Página 114
A lógica administrativa e econômica da Contratação Integrada: vantagens e desvantagens Página 118
Abrangência da Contratação Integrada e justificativa técnica e econômica Página 123
A Interpretação Restritiva Página 124
A Interpretação da AGU no parecer 03/12 Página 125
A Interpretação do Plenário do TCUno Acordão 1510/13 Página 126
A Lei 12980/14 e a nossa interpretação Página 127
As vantagens técnico-econômicas Página 130
Parcelamento Página 135
As etapas da Contratação Integrada: importância do planejamento Página 135
Anteprojeto de engenharia Página 138
Licenciamento Ambiental Página 144
Desapropriações Página 147
Orçamento da Contratação Integrada Página 149
Matriz de risco Página 154
Aditivos Página 158
Análise de projetos e fiscalização Página 161
Seguros Página 164
Manutenção e operação Página 165
Critério de julgamento Página 166
Consórcio nas Contratações Integradas Página 168
Os prazos nas Contratações Integradas Página 170
O prazo nas etapas preparatórias da Contratação Integrada Página 172
Os prazos na execução das obras da Contratação Integrada Página 174
Remuneração variável Página 174
Contratação Simultânea Página 177
Procedimento Licitatório Página 178
A participação de consórcios Página 187
Os requisitos de sustentabilidade ambiental Página 188
Modos de disputa Página 193
Lances intermediários Página 194
A escolha do melhor modo de disputa Página 197
Detalhamento de propostas para obras e serviços de engenharia Página 200
O detalhamento da proposta e o orçamento fechado Página 202
A efetividade da pontuação técnica Página 214
Evidências empíricas sobre Licitações em RDC Página 233
Um regime aberto: a ampliação dos modelos de Licitação Página 233
Os prazos do RDC: Licitações mais ágeis Página 235
Modo de disputa aberto X orçamento fechado: descontos relevantes em relação à proposta inicial Página 241
Orçamento fechado: maior desvio-padrão entre as propostas ofertadas Página 242
O perfil das empresas contratadas: menos empresas de porte desde a adoção do RDC Página 242
O seguro-performance nas Licitações não está afetando os descontos nem o perfil das empresas Página 243
Procedimentos auxiliares Página 244
O uso do SRP em obras Página 249
Outras questões do SRP Página 254
Comissão de Licitação Página 256
Dispensa e Inexibilidade de Licitação Página 259
Condições para a participação nas Licitações e Contratos Página 260
Contratos Celebrados no âmbito do RDC Página 267
Esclarecimento, Impugnações e recursos Página 279
Esclarecimentos e Impugnações Página 280
Recursos Página 281
Representação Página 283
Contagem de prazos e acesso aos autos Página 284
Sanções Administrativas Página 287
As ações diretas de incostitucionalidade contra o RDC Página 293
Conclusão: tendências para uma nova Lei de Licitações Página 297
Referências Bibliográficas Página 299


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