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Licitações e Contratos: Um Guia da Jurisprudência - 2ª Edição

Este livro é o resultado de uma ampla revisão e ordenamento da jurisprudência, integralmente pensada no operador da Lei de Licitações, estudiosos e curiosos da área de compras públicas no Brasil.

Trata-se de um verdadeiro guia  e de um instrumento de trabalho fundamental para quem precisa tomar decisões rápidas e com a necessária segurança.

  • 1236 páginas com aproximadamente 4.800 decisões, selecionadas e revistas de um acervo de mais de 20.000 decisões, selecionadas por critério de importância e posicionamento.
  •  Segurança com as informações e decisões do TCU, Tribunais de Contas Estaduais, STF, STJ, TRFs, TJs, orientações da AGU e súmulas da OAB.
  • Todo o material provém de decisões, sem a interferência da linha de pensamento dos doutrinadores, que podem ter divergência em relação aos tribunais.
  • As decisões são organizadas de forma cronológica e pela importância dos tribunais.
  • As falhas no dia a dia são minimizadas pelo uso da obra, que busca fidelidade aos direcionamentos dos tribunais.
  • Não traz decisões na íntegra, mas sim seus pontos mais relevantes, o que mantém a obra completa e objetiva ao mesmo tempo.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Página 1
SEÇÃO I - DOS PRINCÍPIOS Página 25
Art. 1 Página 25
Art. 2 Página 30
Art. 3 Página 53
Art. 4 Página 99
Art. 5 Página 111
Art. 5-A Página 113
SEÇÃO II - DAS DEFINIÇÕES Página 116
Art. 6 Página 116
SEÇÃO III - DAS OBRAS E SERVIÇOS Página 128
Art. 7 Página 128
Art. 8 Página 161
Art. 9 Página 162
Art. 10 Página 184
Art. 11 Página 191
Art. 12 Página 191
SEÇÃO IV - DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS Página 196
Art. 13 Página 196
SEÇÃO V - DAS COMPRAS Página 200
Art. 14. Página 200
Art. 15. Página 204
Art. 16. Página 245
SEÇÃO VI – DAS ALIENAÇÕES Página 245
Art. 17. Página 245
Art. 18. Página 257
Art. 19. Página 258
CAPÍTULO II – DA LICITAÇÃO Página 258
SEÇÃO I – DAS MODALIDADES, LIMITES E DISPENSA Página 258
Art. 20. Página 258
Art. 21. Página 260
Art. 22. Página 274
Art. 23. Página 284
Art. 24. Página 311
Art. 25. Página 362
Art. 26. Página 399
SEÇÃO II – DA HABILITAÇÃO Página 404
Art. 27. Página 404
Art. 28. Página 427
Art. 29. Página 431
Art. 30. Página 445
Art. 31. Página 533
Art. 32. Página 555
Art. 33. Página 562
SEÇÃO III – DOS REGISTROS CADASTRAIS Página 571
Art. 34. Página 571
Art. 35. Página 573
Art. 36. Página 573
Art. 37. Página 573
SEÇÃO IV – DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO Página 573
Art. 38. Página 573
Art. 39. Página 593
Art. 40. Página 594
Art. 41. Página 683
Art. 42. Página 692
Art. 43. Página 697
Art. 44. Página 727
Art. 45. Página 749
Art. 46. Página 755
Art. 47. Página 776
Art. 48. Página 781
Art. 49. Página 803
Art. 50. Página 818
Art. 51. Página 818
Art. 52 Página 1
Art. 53. Página 826
CAPÍTULO III – DOS CONTRATOS Página 827
SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Página 827
Art. 54. Página 827
Art. 55. Página 829
Art. 56. Página 851
Art. 57. Página 855
Art. 58. Página 880
Art. 59. Página 881
SEÇÃO II – DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Página 897
Art. 60. Página 897
Art. 61. Página 904
Art. 62. Página 910
Art. 63. Página 915
Art. 64. Página 917
SEÇÃO III – DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS Página 924
Art. 65. Página 924
SEÇÃO IV – DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS Página 973
Art. 66 Página 973
Art. 67. Página 980
Art. 68. Página 1004
Art. 69. Página 1004
Art. 70. Página 1006
Art. 71. Página 1010
Art. 72. Página 1019
Art. 73. Página 1027
Art. 74. Página 1036
Art. 75. Página 1036
Art. 76. Página 1036
SEÇÃO V – DA INEXECUÇÃO Página 1036
E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS Página 1036
Art. 77. Página 1036
Art. 78. Página 1037
Art. 79. Página 1057
Art. 80. Página 1063
CAPÍTULO IV – DAS SANÇÕES Página 1067
ADMINISTRATIVAS E DA TUTELA JUDICIAL Página 1067
SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Página 1067
Art. 81. Página 1067
Art. 82. Página 1068
Art. 83. Página 1082
Art. 84. Página 1082
Art. 85. Página 1083
SEÇÃO II – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Página 1084
Art. 86. Página 1084
Art. 87. Página 1086
Art. 88. Página 1141
SEÇÃO III – DOS CRIMES E DAS PENAS Página 1147
Art. 89. Página 1147
Art. 90. Página 1158
Art. 91. Página 1162
Art. 92. Página 1163
Art. 93. Página 1163
Art. 94. Página 1166
Art. 95. Página 1166
Art. 96. Página 1166
Art. 97. Página 1168
Art. 98. Página 1168
Art. 99. Página 1169
SEÇÃO IV – DO PROCESSO Página 1169
E DO PROCEDIMENTO JUDICIAL Página 1169
Art. 100. Página 1169
Art. 101. Página 1169
Art. 102. Página 1169
Art. 103. Página 1169
Art. 104. Página 1169
Art. 105. Página 1169
Art. 106. Página 1170
Art. 107. Página 1170
Art. 108. Página 1170
CAPÍTULO V – DOS RECURSOS Página 1170
ADMINISTRATIVOS Página 1170
Art. 109. Página 1170
CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Página 1180
Art. 110. Página 1180
Art. 111. Página 1181
Art. 112. Página 1182
Art. 113. Página 1184
Art. 114. Página 1191
Art. 115. Página 1193
Art. 116. Página 1194
Art. 117. Página 1219
Art. 118. Página 1220
Art. 119. Página 1221
Art. 120. Página 1223
Art. 121. Página 1223
Art. 122. Página 1226
Art. 123. Página 1226
Art. 124. Página 1227
Art. 125. Página 1232
Art. 126. Página 1232


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