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Legislação Licitações e Contratos Administrativos - 22º Ed.

É com satisfação que a Editora Negócios Públicos disponibiliza a 22ª edição do Livro de Legislação, elaborado com todo o cuidado por sua  equipe técnica-jurídica.

Foram selecionadas as normas habitualmente utilizadas no dia a dia das contratações administrativas, reunidas em um caderno atualizado e de fácil consulta e manuseio. Nesta edição foi incluída, também, a Instrução Normativa 05/17 - importante diretriz aplicável na contratação de serviços terceirizados no âmbito da Administração Pública Federal.

 

Apresentação Página 5
I. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de Outubro de 1988 Página 11
[Excertos] Página 11
II Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 Página 17
[Lei Geral de Licitações e Contratações Públicas - LGL Página 17
III. Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 Página 89
Lei Geral do Pregão LGP Página 89
IV. Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 Página 95
Estatuto das Micro e Pequenas Empresas - excertos, atualizada pela Lei Complementar 155 de 2016 Página 95
V. Lei nº 12.462, de 5 de Agosto de 2011 Página 115
Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC Página 115
VI. LeiI Nº 13.303, De 30 de Junho DE 2016 Página 149
Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do DF e dos Municípios Página 149
VII. Decreto Nº 3.555, de 08 de Agosto de 2000 Página 195
Regulamenta o Pregão Presencial Página 195
VIII Decreto Nº 3.722, de 9 de Janeiro de 2001 Página 205
SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores Página 205
IX. Decreto Nº 5.450, de 31 de Maio de 2005 Página 207
Regulamenta o Pregão Eletrônico Página 207
X. Decreto Nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005. Página 219
Obrigatoriedade do Pregão Eletrônico nas contratações com recursos derivados de transferências voluntárias Página 219
XI. Decreto Nº 7.581, de 11 de Outubro de 2011 Página 221
Regulamenta o Regi,e Diferenciado de Contratações Públicas RDC; Com Alterações do Decreto 8.251 de 2014 Página 221
XII. Decreto Nº 7.746, de 05 de Junho de 2012 Página 255
Regulamenta o ART. 3O da LEI N° 8.666, de 21 de Junho de 1993, Para Estabelecer Critérios, Praticas e Diretrizes Para a Promoção do Desenvolvimento Página 255
Nacional Sustentável nas Contratações Realizadas pela Administração Pública Federal, e Institui a Comissão Interministerial Página 255
Sustentabilidade na Administração Pública CISAP Página 255
XIII. Decreto Nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013 Página 259
Sistema de Registro de Preços Página 259
XIV.. Decreto Nº 7.983, de 08 de Abril DE 2013 Página 271
Estabelece Regras e Critérios para Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia Página 271
Contratos e Executados com Recursos dos Orçamentos da União, e dá Outras Providências Página 271
XV. Decreto Nº 8.538, de 6 de Outubro de 2015 Página 277
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações e contratações públi Página 277
XVI. Decreto Nº 8.945, de 27 de Dezembro de 2016 Página 287
Regulamenta, no âmbito da União, a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública Página 287
sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Página 287
XVII. Instrução Normativa Nº 01, DE 19 de Janeiro de 2010 Página 317
Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens Página 317
Contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências Página 317
XVIII. Instrução Normativa Nº 02, de 11 de Outubro de 2010 Página 323
Funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ? SICAF; com alterações da IN04/2013 Página 323
XIX. Intrução Normativa Nº 03, de 16 de Dezembro de 2011 Página 339
Estabelece procedimentos para a operacionalização do Pregão eletrônico; alterada pela IN03/2013 e IN01/2014 Página 339
XX. Instrução Normativa 04, de 11 de Setembro de 2014 Página 341
Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia Página 341
Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal Página 341
XXI. Instrução Normativa Nº 05, de 27 de Junho de 2014 Página 365
Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços Página 365
atualizada pela Instrução Normativa 07/2014 Página 365
XXII.Orientação Normativa Nº 2, de 6 de Junho de 2016 Página 367
Listas de Verificação do Pregoeiro, para aperfeiçoamento dos procedimentos realizados nos Pregões eletrônicos Página 367
XXIII.Portaria Normativa Nº 27, de 10 de Novembro de 2010 Página 373
Procedimentos a serem observados pelos inscritos no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF Página 373
XXIV. Portaria Nº 358, de 05 de Setembro de 2014 Página 375
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional Página 375
XXV. Tabela Final Decretos com Margem de Preferência Página 377
XXVI.Guia Geral de Normas Página 379


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