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Licitações Públicas - Homenagem ao jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

 

A obra Licitações Públicas, publicada pela Editora Negócios Públicos, em homenagem ao jurista Jacoby Fernandes, coordenada pelo Advogado da União e palestrante Ronny Charles L. de Torres, reúne diversos artigos, produzidos por notáveis juristas, que tratam sobre temas essenciais para aqueles que atuam com licitações públicas e contratos administrativos.

O livro é dividido em três capítulos. O primeiro possui artigos que, entre outros temas, tratam sobre: propostas de alteração da lei de licitações, licitações sustentáveis, licitações internacionais, pesquisa de preços nas licitações, sistema de registro de preços, contratações diretas, habilitação nas licitações, anulação e revogação da licitação e a modalidade pregão. O segundo capítulo trata sobre temas relacionados aos contratos administrativos, entre eles: gestão dos contratos de terceirização de serviços, vigência do contratos administrativos, revisão econômica, sanções administrativas, recursos administrativos e responsabilidade subsidiária da Administração, entre outros. O terceiro e último capítulo trata de temas mais específicos, entre eles: o Regime Diferenciado de Contratações – RDC, o acordo de leniência, a contratação integrada, a responsabilidade do parecerista, a Lei das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil e a importância do Building Information Modeling para governança de obras públicas.

Em cada capítulo, os respectivos autores trataram o tema de forma didática e clara, sem deixar de avançar sobre questões polêmicas e pontos mais tratados pela doutrina e jurisprudência. Assim, em seu conjunto, os artigos reunidos transformam a obra em uma grande compêndio sobre licitações e contratações públicas, abarcando, com a profundidade necessária, seus principais temas.

 

Murilo Jacoby Fernandes Página 35
6. Da possibilidade de inversão de fases Página 40
7. Do regramento dos novos procedimentos Página 41
Conclusão  Página 48
Daniel Ferreira Página 49
5. Desenvolvimento, economicidade ou isonomia?  Página 64
7. Considerações finais Página 68
LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS -Teresa Villac Página 73
2.1 Desenvolvimento sustentável na Constituição Federal Página 75
3. Conceito de licitação sustentável Página 77
6.3 Execução contratual Página 89
7. Delineamentos finais Página 90
8. Referências bibliográficas Página 91
André Jansen do Nascimento Página 93
1. Considerações iniciais Página 93
2. O Direito Administrativo como realizador das Políticas Públicas Página 94
4.2 China Página 109
4.6 México Página 111
4.7 Argentina Página 112
5. Políticas Discriminatórias nas licitações no Direito Comunitário Página 116
5.1 Uniao Europeia Página 116
Referências Página 122
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes Página 129
3. Projeto básico: etapas de elaboração e deficiências comumente verificadas Página 130
3.6.1 Excesso de aditivos aos contratos de obras públicas Página 141
4.4 Parceria Público-Privada – PPP Página 145
5. Conclusão Página 146
Túlio Bastos Barbosa Página 149
2. Planejamento Página 150
5. Pesquisa e Cálculo de Preços Página 154
5.4 Cálculo do Preço de Referência Página 159
7. Referências bibliográficas Página 164
Sidney Bittencourt e Flavia Daniel Vianna Página 165
Órgão participante e órgão não-participante (carona) Página 168
2.1 Órgão gerenciador Página 169
Referências bibliográficas Página 195
Ronny Charles Lopes de Torres e Daniela Tavares Coutinho Página 197
2.2.1 Dispensa e taxatividade Página 202
inviabilidade de competição Página 203
2.3.4 Credenciamento Página 210
3. Condicionantes de eficácia e elementos de instrução Página 212
Referências  Página 216
Anderson Sant’ana Pedra Página 217
1. Considerações gerais Página 217
7. Licitação com recursos estrangeiro Página 224
7.5 Alguns casos de (i)legítimo afastamento de normas nacionais Página 235
8. Referências bibliográficas Página 236
APONTAMENTOS SOBRE HABILITAÇÃO, NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS - Ronny Charles Lopes de Torres e Davidson Lopes de Brito Página 239
2.1 Da limitação da discricionariedade acerca das exigências habilitatórias Página 242
3.1 Da compatibilidade da atividade desenvolvida com o objeto licitado Página 247
4.2 Da regularidade trabalhista Página 253
4.2.2 Da certidão trabalhista e exigência em qualquer contratação Página 255
5.5 Instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal Página 262
Referências Página 265
PONTOS POLÊMICOS NA UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE PREGÃO - Paulo Reis Página 267
1. Introdução Página 267
5. Conclusão Página 282
Marcus Alcântara Página 283
14. Reserva de cota no objeto (múltiplos itens) Página 297
17. Margem de preferência para pequenas empresas locais e regionais Página 300
20. Conclusão 303 Referências bibliográficas Página 303
Ronny Charles Lopes de Torres e Marina Figueiredo H. Amantéa Página 305
4.1 Ampla defesa e contraditório no âmbito da invalidação da licitação Página 320
execução Página 322
6. Declaração de invalidação da licitação, do contrato e ausência de devolução dos valores contratuais já pagos Página 323
da licitação Página 324
8. Ausência de previsão legal específica para os Procedimentos tendentes à revogação e invalidação da licitação Página 327
Referências Página 328
Alessandro Dantas Coutinho Página 329
Gabriela Pércio Página 343
4. Vigência de contrato e observância da legislação orçamentária Página 346
5. Contratos prorrogáveis Página 348
5.2 Contratos de prestação de serviços de execução continuada Página 350
5.2.4 Obtenção de condições mais vantajosas para a Administração Página 353
5.4 Hipóteses inseridas pela Lei no 12.349/2010 Página 357
7.5 Respeito ao prazo máximo legal de duração do contrato Página 359
7.11 Consequências do não atendimento dos requisitos Página 362
Referências bibliográficas Página 364
Marinês Restelatto Dotti Página 365
5. Repactuação Página 370
6.3 Variação cambial Página 378
7. Valor contratual abaixo do praticado pelo mercado e sua repercussão no reequilíbrio econômico-financeiro Página 380
da revisão Página 383
12. Conclusão Página 384
Anderson Sant’ana Pedra Página 385
1.2 Condições de aplicabilidade de sanção por Inadimplemento editalício ou contratual Página 388
2.1.6 Proporcionalidade Página 393
2.3 Procedimento administrativo sancionatório Página 394
3.1 Advertência Página 395
declaração de inidoneidade a partir do alcance das sanções Página 398
4. A sanção administrativa na lei no 10.520/2002 (Lei do pregão - lp) Página 401
dos contratos decorrentes desta modalidade Página 402
5.1 Responsabilidade objetiva Página 403
5.5 Da apuração e do julgamento conjuntos Página 406
“efeito lúcifer” Página 415
8. Referências bibliográficas Página 418
RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS -Luciano Elias Reis Página 419
3. Dos recursos nas licitações públicas Página 424
3.3 Recursos previstos na lei n. 8.666/93 Página 431
Referências bibliográficas Página 438
Diogo Palau Flores dos Santos Página 441
2. Análise da culpa da Administração Pública na responsabilidade subsidiária Página 447
4. Conclusões Página 460
5. Referências Página 461
Referências bibliográficas Página 475
A FASE DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Luiz Gustavo de Andrade Página 479
1. Introdução Página 479
2. Receitas Públicas Página 480
2. Despesas Públicas Página 483
3. Fases de Realização de Despesas Página 485
4. A Liquidação e sua relação com a Fiscalização dos Contratos administrativos Página 487
5. Fiscalização dos Contratos Administrativos: Alguns mecanismos de controle Página 489
6. Considerações finais Página 494
Referências Página 495
TEMAS ESPECÍFICOS Página 499
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES (RDC) - Min. Benjamin Zymler e Ronny Charles Lopes de Torres Página 499
2.1 RDC como norma geral Página 501
4. Regras aplicáveis às licitações do RDC Página 506
4.9 Dos recursos administrativos Página 514
Referências Página 517
Marcelo Bruto da Costa Correia Página 519
8. Licenciamento ambiental Página 539
10. Conclusões Página 541
11. Bibliografia Página 542
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Página 543
Conclusões Página 556
Bibliografia Página 557
ACORDO DE LENIÊNCIA EM ILÍCITOS PRATICADOS NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Rodrigo Paiva Página 559
4. Hipóteses de cabimento do Acordo de Leniência Página 564
4.2.Atos ilícitos previstos pela Lei n.o 8.666/1993 Página 569
4.3. Atos ilícitos previstos em outras normas Página 575
6.1. Requisitos atuais Página 581
Referências Página 593
Hamilton Bonatto Página 595
1. Introdução Página 595
2. O Pensamento Sistêmico Aplicado à Governança de Obras Públicas Página 599
8. Referências Página 613
A EVOLUÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A TENDÊNCIA AO ESTADO SUBSIDIÁRIO NA CELEBRAÇÃO DE AJUSTES COLABORA- TIVOS: ÊNFASE NA ANÁLISE DE HARD CASES TRAZIDOS NA LEI No 13.019, DE 2014, POR PARTE DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Ru Página 617
APONTAMENTOS JURÍDICOS SOBRE A LEI No 13.019/2014 (LEI DAS PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR) -Lilian Barros de Oliveira Almeida Página 639
Referências Página 661
EUROPEU DE COMPRA CENTRALIZADA -Fernando Ferreira Baltar Neto Página 663
5. A compatibilização da centralização das contratações e a necessidade de se conferir um tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte Página 672
Referências Página 676
O VIÉS DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - Luciano Elias Reis Página 677
Referências Bibliográficas Página 686


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