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101 Dicas Sobre o Pregão

Com a edição da Lei 10.520/2002, foi criado o pregão, modalidade de licitação distinta e alternativa em relação àquelas previstas na Lei 8.666/1993. Dotada de características próprias e destinada a propiciar mais agilidade ao procedimento de contratação pública, a nova ferramenta também incorporou as vantagens da tecnologia da informação e instituiu a possibilidade de licitações não presenciais.

Dentre as principais conveniências do pregão, se comparado às modalidades tradicionais, estão a celeridade e a simplificação na realização do procedimento, a potencial ampliação das vantagens econômicas em favor da Administração e o incremento da competitividade por meio do aumento do número de participantes.

Aqueles que atuam no cotidiano da administração sabem que não é incomum, porém, a ocorrência de falhas e irregularidades no planejamento e no processamento do pregão. Essas ocorrências podem comprometer os futuros contratos e, por consequência, o interesse público almejado com a contratação.

Nesse contexto, a obra que ora se apresenta agrupa 101 dicas sobre o pregão formuladas por doutrinadores e professores de reconhecida qualidade, todos imbuídos do espírito de cooperar para o aperfeiçoamento no uso desse instrumento. 

As dicas apresentadas refletem a experiência e o conhecimento técnico de seus autores e, por esta razão, o presente trabalho servirá como valoroso guia aos gestores públicos, pregoeiros, equipes de apoio e demais profissionais que vivenciam o universo das contratações.

Orientados pela melhor doutrina administrativista, os assuntos são expostos de forma clara e objetiva e, sempre que oportuno, vêm fundamentados na legislação correspondente e em entendimentos jurisprudenciais, em grande parte, exarados pelo Tribunal de Contas da União.

O texto destaca-se, também, por tratar a matéria de forma simplificada e direta, o que reforça o cuidado com a assimilação dos leitores.

Tendo comparecido a todas às edições do “Congresso Brasileiro de Pregoeiros”, evento realizado anualmente na cidade de Foz do Iguaçu/PR, pude perceber as variadas questões que o assunto suscita e os diversos impasses enfrentados pelos gestores em seu dia a dia.

Em 2013, tive, também, a grata satisfação de ser convidado para prefaciar a primeira edição desta publicação e muito me alegra saber que, mais uma vez, um novo conjunto de preciosas orientações será colocado ao alcance do público.  

Reitero, nesta oportunidade, a dica que formulei naquela ocasião e recomendo que o pregoeiro siga a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, sem, entretanto, deixar de inovar quando estiver seguro de que a medida adotada obedece aos ditames legais e vai ao encontro do interesse público. O direito, ao invés de ser tido como “um livro de receitas”, deve ser interpretado inteligentemente, de modo a abarcar boas e inovadoras práticas, situadas sempre nos limites da lei.

Assim, ao versar sobre tópicos atuais e de grande serventia prática a todos aqueles que se valem do pregão para contratar no âmbito da Administração Pública, essa obra torna-se fonte de consulta obrigatória na busca de orientação no desenvolvimento de atividades concernentes ao tema.



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